Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), após o juiz Airton Vieira, que atua como magistrado instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, realizar uma audiência de custódia com o parlamentar. A audiência foi realizada por videoconferência. Com a decisão, o parlamentar, que está preso […]
Justiça
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (17) o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pela prática de agressões verbais e ameaça aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na peça, o parlamentar também é acusado de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e […]
Justiça
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, notificou o Facebook e o WhatsApp a prestarem esclarecimentos sobre a nova política de privacidade anunciada para o WhatsApp. A Senacon deu um prazo de 15 dias para resposta. O Facebook, empresa […]
Justiça
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (23) abertura de inquérito para apurar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em relação ao colapso da saúde pública em Manaus. A cidade registrou falta de oxigênio medicinal em hospitais na semana passada. A demanda por oxigênio hospitalar em […]
Cidades
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania de Niterói, instaurou, em 26/03, procedimento para apurar as condições de operação e gestão do Hospital Oceânico. Nesta segunda-feira (13/04), expediu novo ofício à Prefeitura de Niterói requerendo informações sobre a contratação da OS […]
Justiça
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, se colocou a favor de uma liminar que garanta o tráfego de pessoas e cargas entre fronteiras estaduais e municipais e suspenda todos os atos locais de restrição à circulação em razão do novo coronavírus (covid-19). Aras reconhece a competência de […]
Justiça
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os R$ 51 milhões atribuídos ao ex-deputado federal Geddel Vieira Lima sejam destinados ao combate ao novo coronavírus. A questão será decidida pelo ministro Edson Fachin. Em 2017, o dinheiro foi encontrado pela Polícia Federal (PF) em um apartamento em […]
Justiça
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu hoje (19), no Supremo Tribunal Federal (STF), que R$ 1,6 bilhão recuperados pela Operação Lava Jato sejam destinados ao Ministério da Saúde para o combate ao novo coronavírus. Segundo Aras, o valor refere-se ao montante que seria destinado para a área da Educação, mas ainda não foi utilizado. A […]
Justiça
O juiz federal Fabio Souza, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou hoje (18) o pedido de relaxamento da prisão do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral. Ele foi condenado a 45 anos de prisão e nove meses de reclusão pelas investigações da Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato. A defesa de […]
Justiça
O desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), determinou hoje (25) a soltura do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de mais seis presos em operação deflagrada na última quinta-feira (21) pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF). O pedido de liberdade seria discutido na pauta de julgamento do TRF2 na […]