Justiça
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói ajuizou, nesta terça-feira (02), uma Ação Civil Pública (ACP) para que a concessionária de energia elétrica Enel cumpra a legislação vigente e adeque o atendimento prestado ao consumidor do município. A ação requer que a empresa, sob pena de […]
Justiça
A Justiça do Rio de Janeiro manteve o julgamento da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza no município de Niterói. A defesa da ré havia pedido que a sessão, marcada para o dia 12 de dezembro, fosse realizada no Rio de Janeiro. A decisão foi da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ), divulgada nesta […]
Justiça
Tribunal de Justiça aceita pedido do Ministério Público para julgar extinta ação civil pública por falta de provas e determina desbloqueio de bens do ex-prefeito, com base na Lei de Improbidade e na Lei Anticorrupção A 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói aceitou pedido do Ministério Público RJ para extinguir Ação Civil Pública contra […]
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Investigação Penal Territorial do Núcleo Niterói, denunciou a defensora pública Claudia Alvarim Barrozo por injúria racial contra dois entregadores que estavam em serviço no condomínio onde ela mora, no bairro de Itaipu, Região Oceânica de Niterói. A denunciada chamou […]
Justiça
A Justiça do Rio determinou que o ex-governador Sérgio Cabral volte para a Unidade Prisional da Polícia Militar no Fonseca, em Niterói. O local é o mesmo de onde Cabral foi transferido em maio deste ano por supostas regalias. Atualmente, ele está preso no Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros, em São Cristóvão, Zona […]
Justiça
O ex-prefeito de Niterói Rodrigo Neves venceu na Justiça um processo contra um blogueiro por danos morais. A 1ª Vara Cível de Niterói condenou o blogueiro André Monteiro Fares a indenizar Neves em R$ 10 mil por danos morais, relacionado a um vídeo gravado pelo blogueiro, veiculado na plataforma “Youtube”, em 12 de maio de […]
Justiça
A Justiça carioca negou ontem (20) o pedido da defesa da ex-deputada federal e pastora evangélica Flordelis dos Santos de Souza para que o julgamento fosse transferido da 3a Vara Criminal de Niterói para o Rio de Janeiro. A decisão liminar é do desembargador Celso Ferreira Filho, relator do caso na 2a. Câmara Criminal do […]
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O ex-governador Sérgio Cabral e mais cinco policiais militares já estão no Complexo Penitenciário de Gericinó. Eles foram transferidos ontem (3) à noite e chegaram ao presídio às 22h. A ordem para transferência da unidade prisional da PM, em Niterói, é do juiz Bruno Monteiro Rulière, no exercício da competência da Corregedoria do Sistema Prisional. […]
Justiça
Carlos Ubiraci Francisco da Silva, filho afetivo da ex-deputada Flordelis, deixou a cadeia nesta segunda-feira (2). Ele cumprirá liberdade condicional, até a extinção de sua pena, dentro de seis meses. De acordo com o advogado Luiz Gregório, que o representa, seu cliente não precisará fazer uso de tornozeleira eletrônica, devendo apenas se apresentar, periodicamente, à […]
Justiça
O auditório da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro reuniu na noite da última terça-feira 150 advogados em um evento sobre lawfare, expressão que retrata o uso do sistema legal para perseguir de forma ilegítima quem seja declarado inimigo. O pano de fundo para o tema foi o processo sofrido por Rodrigo Neves, contado […]